POLÍTICA CURRICULAR CATARINENSE - INTERFACES COM OUTROS CONTEXTOS E COM A EDUCAÇÃO INTEGRAL

Questão sugerida: O lugar dos agentes curriculares (Estado, escolas, educadores e estudantes) - implicações para uma educação integral. Quais limitações e possibilidades?

            Analisando a questão sugerida é notável, no atual momento histórico da sociedade, mas precisamente no campo da educação, tantos conceitos e questões nela inserida que seria impossível respondê-la num breve texto. Tentarei aqui escrever de forma atrativa aos leitores de blog, sobre alguns pontos dos quais discutimos em sala de aula, leituras realizadas e experiências de práticas pedagógicas enquanto educadora.

           
          Para começar entendo o currículo como toda forma de organização do trabalho pedagógico, organização do conhecimento, do planejamento, do projeto político pedagógico, da relação com as famílias, da organização do espaço e tempo escolar. O currículo é intencional, não é neutro, deve ser interdisciplinar.

            O conceito de currículo pode ser definido como “um instrumento que deve levar em conta as diversas possibilidades de aprendizagem não só no que concerne à seleção de metas e conteúdos, mas também na maneira de planejar as atividades” (César Coll).

            Desta forma temos até aqui alguns agentes curriculares:

* a escola – como espaço institucional organizado nos tempos e espaços

* as famílias – que participam do processo educativo

* os educadores – que expõe os conhecimentos científicos e executam as atividades planejadas

* os alunos – que participam a partir de suas “culturas” do espaço educativo

           Nesta perspectiva do educador como agente curricular, em meados de 1988 iniciou-se o processo de discussão coletiva entre educadores sobre a elaboração da Proposta Curricular de Santa Catarina, sendo em 1991 a primeira publicação, a segunda edição em 1998 e em 2005 o caderno estudos temáticos. A política curricular catarinense está relacionada com a política de educação básica nacional e com ela a Educação Integral.

           
O Plano Nacional de Educação (PNE) que passou a vigorar em 2011 até 2020, apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O plano prevê entre outros, a universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais; incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série; aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população e à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares.

            No que diz respeito a ampliação do acesso e atendimento uma das metas é oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, aumentando o tempo de permanência do aluno  para sete horas diárias, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares. Para isto o governo federal propõe o Programa Mais Educação para estimular e fomentar a oferta de atividades voltadas a ampliação da jornada escolar. Temos então o estado-governo em forma de lei e ações como agente curricular.

            Percebe-se que diversos são os agentes curriculares e dimensões do currículo: governo (federal, estadual e municipal), escola, professor, famílias e alunos sendo que cada qual determinará a partir de seus conceitos e culturas o currículo. O “currículo prescrito” é o governo e estrutura escolar, através de leis, manuais, cartilhas, livros, Projeto Político Pedagógico, organização dos tempos e espaços e escolha das disciplinas e carga horária para comporem a “grade curricular”. O professor por sua fez é o “currículo moldado”, é ele através da execução do planejamento que irá organizar o que fazer com o “currículo prescrito”. Os alunos e a aula do professor é o “currículo em ação”, é aqui que podem ser realizadas mudanças no “currículo prescrito”, o professor e aluno podem questionar avaliar e reavaliar conteúdos, tempos e espaços.

            Desta forma, para realização de uma proposta de educação integral cada agente curricular deve cumprir seu papel. Atualmente, a partir da experiência vivenciada por 08 anos na Escola Acácio Básica Prefeito Acácio Garibaldi São Thiago - Barra da Lagoa, percebo enquanto educadora,  que a 03 anos a escola a partir do programa Mais Educação teve que começar a repensar  no currículo os tempos, espaços e atividades escolares.

Pensar o currículo na Educação Integral nos traz algumas possibilidades e limitações. Pelo fato dos alunos estarem por mais tempo no espaço educativo é possível, que estes, tenham contato com outras linguagem do conhecimento que não estão no currículo formal, ter tempo e espaços para convivência com seus semelhantes e cuidados nutricionais e de higiene. São nestes momentos e atividades sócio-integradoras com foco na diversidade e aprendizagem em que é mais possível dar vez e voz aos alunos e as famílias. O Programa prevê uma relação entre escola e comunidade, onde “a educação no âmbito da comunidade tem dupla dimensão: a comunidade como agente “educador” e, ao mesmo tempo, como sujeito (coletivo) que se educa.” (Rede de Saberes)

            Para uma proposta de Educação Integral de qualidade nas escolas públicas, reconhecendo os alunos como sujeitos de direitos e possibilitando-os a desenvolverem-se nas suas múltiplas dimensões, temos ainda algumas limitações. Desejamos ter uma educação integral não somente na ampliação do tempo, mas na ampliação de oportunidades e para que isto aconteça efetivamente é necessário que algumas mudanças aconteçam:

·         Ampliação e adequação do espaço escolar – refeitórios amplos, ginásios, sala de artes, quadra coberta, espaço para lazer e convivência no pátio.

·         Ampliação do quadro de profissionais – especialistas e professores

·         Currículo integrado, superando as atividades de contra-turno.

·         Professor contratado em período integral, com tempo para formação continuada

Acreditando que todos os envolvidos na educação tem sua parcela de contribuição como agente curricular, devemos desde governo, escola, comunidade, famílias, alunos e professores superar as limitações buscando participar de ações que contribuam para a construção e uma educação integral de qualidade.

Referências:

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECAD. Série Mais Educação. Rede de Saberes Mais Educação. Pressupostos para Projetos Pedagógicos de Educação Integral. Brasília, DF, 2009b. MOLL, Jaqueline (org). Caminhos da educação integral no Brasi: Direito a outros tempos e espaços educativos. São Paulo: Artmed, 2007.

SANTA CATARINA. Escola Pública Integrada – Documento Base, 2003 SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Proposta Curricular de Santa Catarina. Florianópolis:IOESC, 1998.